Aviso Legal
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O acesso e navegação do Usuário pelo Site em nenhum caso será entendido como uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, dos direitos acima mencionados por parte da CA. Em consequência, não é permitido suprimir, eludir ou manipular o aviso de direitos autorais (“copyright”) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da CA ou de seus titulares.
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LINKS
O Site da CA pode conter links para outras páginas da internet que estão fora do Site da CA. A presença desses links tem finalidade informativa e não constitui, em nenhum caso, convite à contratação de produtos e/ou serviços oferecidos ou que possam ser oferecidos nos sites de destino, nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular do site vinculado.
Portanto, a CA não assumirá qualquer responsabilidade por aspectos relacionados às páginas acessadas por meio de links do Site, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e confiabilidade de seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou quaisquer de seus conteúdos, em geral.
ACESSO E USO DO SITE
O simples acesso ao Site implica que quem navega nele adquira a condição de Usuário e aceite, sem reservas, todas e cada uma das normas deste Aviso Legal.
Consequentemente, todo Usuário deve ler atentamente e conhecer o conteúdo deste Aviso Legal.
RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
A CA utilizará meios razoáveis ao seu alcance para que os conteúdos incluídos no Site sejam exatos e atualizados. No entanto, a CA não pode garantir a confiabilidade, utilidade ou exatidão das informações apresentadas no Site. Em particular, a CA não garante nem se responsabiliza por: (i) a continuidade dos conteúdos do Site e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Site ou sua continuidade técnica; (ii) a ausência de erros nesses conteúdos ou produtos; (iii) a ausência de vírus e outros componentes prejudiciais no Site ou no servidor que o fornece; (iv) a invulnerabilidade do Site e/ou a impossibilidade de violação das medidas de segurança adotadas; (v) a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos ou serviços do Site; (vi) danos ou prejuízos causados a si mesmo ou a terceiros por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pela CA ou por meio da violação dos sistemas de segurança; (vii) quaisquer outros danos que possam ser causados por falhas de funcionamento ou funcionamento defeituoso do Site ou dos sites aos quais, eventualmente, existam links.
Não obstante, a CA declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e evitar a existência e/ou transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Usuários. A CA envida seus melhores esforços para manter os conteúdos atualizados, reservando-se o direito de modificá-los a qualquer momento.
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É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinjam direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, ofensivo à dignidade da pessoa ou aos direitos da infância, à legislação vigente ou que incite ou constitua prática de infração penal.
Também é proibida a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos Usuários, que sejam falsos ou imprecisos e que possam induzir outros Usuários ou a equipe da CA ao erro, especialmente conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou similares pertencentes a terceiros, quando isso implique violação da legislação vigente, ausência de autorização do titular, prejuízo à reputação da CA, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou incorporação de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico que possa danificar ou impedir o funcionamento do Site, da rede, equipamentos da CA ou de terceiros e/ou o acesso ao Site por outros usuários.
COMUNICAÇÕES
Para qualquer comunicação entre o Usuário e a CA, esta deverá ser feita por meio dos endereços postal e/ou eletrônico acima indicados. Em todo caso, as comunicações da CA ao Usuário serão realizadas preferencialmente por via eletrônica, utilizando os dados de contato fornecidos. O Usuário aceita expressamente o uso do e-mail como meio válido para troca de informações e envio de comunicações com a CA.
CANAL DE DENÚNCIAS
A CA, no desenvolvimento de sua atividade econômica, adota tolerância zero à corrupção pública ou privada e promove diretrizes éticas para prevenir e detectar atos de corrupção.
Para esses efeitos, é disponibilizado aos Usuários um canal de denúncias, a fim de comunicar ações realizadas ou que aparentem ter sido realizadas em violação deste Aviso Legal ou da legislação vigente, por meio do e-mail:
canaldedenuncias@clientesanonimos.com.
A CA manterá em sigilo a identidade do denunciante e garantirá que não haja qualquer tipo de retaliação, discriminação e/ou sanção por denúncias feitas de boa-fé.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os títulos das cláusulas têm caráter meramente informativo e não afetam a interpretação deste Aviso Legal.
Caso qualquer disposição deste Aviso Legal seja considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, isso não afetará as demais disposições.
O não exercício, por parte da CA, de qualquer direito ou disposição deste Aviso Legal não constituirá renúncia, salvo reconhecimento expresso e por escrito.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Este Aviso Legal e as relações entre o Usuário e a CA, especialmente quanto à resolução de litígios, serão regidos pela legislação peruana.
Nos casos em que a lei permita a escolha de foro, a CA e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, submetem-se aos Tribunais de Lima, Peru.
DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
A CA reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal quando considerar oportuno, a fim de adaptá-lo a mudanças legislativas, comerciais e/ou tecnológicas, sendo válido a partir de sua publicação no Site.
Última modificação: abril de 2026.
